Vale do Paraíba
Vale do Paraíba
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Vista parcial dos mares de morros do Vale do Paraíba.
O Vale do Paraíba é uma região sócio-econômica que abrange parte do leste do estado de São Paulo e oeste do estado do Rio de Janeiro, e que se destaca por concentrar uma parcela considerável do PIB do Brasil. O nome deve-se ao fato de que a região é a parte inicial da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Deve-se ressaltar que o nome, em sentido estrito, é comumente utilizado apenas para se referir a uma região com certas características sócio-econômicas, correspondendo aproximadamente ao curso superior do rio Paraíba do Sul, já que esse rio se estende ainda ao longo de quase todo o comprimento do estado do Rio de Janeiro e separa parte deste do estado de Minas Gerais. Geralmente, a denominação costuma incluir também o litoral norte do estado de São Paulo, que lhe é vizinho e estreitamente ligado.
A história do Vale do Paraíba está intimamente ligada ao ciclos econômico do café, período de opulência que deu prestígio e poder político à região. A despeito da cidade de Lorena que começou seu desenvolvimento com o ciclo do ouro nos idos de 1700 devido à passagem pelo Rio Paraíba do Sul.[3]
No início do século XX, um grupo de religiosos da ordem trapista se instalou na fazenda Maristela, em Tremembé, e introduziu a cultura do arroz nas várzeas do rio Paraíba do Sul, além de novas técnicas de plantio e irrigação.
A produção de leite foi introduzida com a decadência do café, ocorrida a partir da crise econômica mundial de 1929.
Durante a década de 1940, foi construída e começou a operação da maior siderúrgica integrada da América Latina, a CSN, instalada em Volta Redonda.
Rodovia Presidente Dutra, em São José dos Campos - SP, com vista para o Vale Sul Shopping.
História
A partir dos anos da década de 1950, a região industrializou-se rapidamente. Nesta época, destaca-se a criação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, a consequente instalação da indústria aeronáutica com a EMBRAER, o maior complexo aeroespacial da América Latina, além das fábricas veicular Volkswagen, Ford e de eletrônicos LG, do lado paulista, do lado fluminense, destaque para Coca-Cola (Companhia Fluminense de Refrigerantes), PSA Peugeot Citroën, Volksvagen Caminhões e Ônibus (maior fábrica de caminhões do Brasil), Guardian do Brasil, Galvasud, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Michelin, White Martins, a Industria Nacional de Aços Laminados (INAL), Companhia Estanifera Brasileira (CESBRA) e da S/A Tubonal (fabricante de tubos de aço), entre outras.
A região possui um parque industrial altamente desenvolvido,[4] destacando-se o sector automobilístico, aeroespacial/aeronáutico, bélico, metal-mecânico e siderúrgico entre outras.
Questão abolicionista
Abolicionismo no Brasil
A história do abolicionismo no Brasil remonta à primeira tentativa de abolição da escravidão indígena, em 1611, e a sua abolição definitiva, pelo Marquês de Pombal, durante o reinado de D. José I, e aos movimentos emancipacionistas no período colonial, particularmente a Conjuração Baiana de 1798, em cujos planos encontrava-se o da erradicação da escravidão. Após a Independência do Brasil, as discussões a este respeito estenderam-se por todo o período do Império, tendo adquirido relevância a partir de 1850, e, caráter verdadeiramente popular, a partir de 1870, culminando com a assinatura da Lei Áurea de 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão negra no Brasil.
História do trabalho escravo no mundo
Ao se falar em escravidão, é difícil não pensar nos portugueses, espanhóis e ingleses que superlotavam os porões de seus navios com negros africanos, colocando-os a venda por toda a região da América.
Sobre este tema, é difícil não nos lembrar dos capitães-do-mato, que eram os homens que perseguiam os negros que haviam fugido das fazendas, dos Palmares, da Guerra de Secessão dos Estados Unidos, da dedicação e ideias defendidas pelos abolicionistas e de muitos outros fatos ligados a este assunto.
Apesar de todas estas citações, a escravidão é bem mais antiga do que o tráfico dos africanos. Ela vem desde os primórdios da história humana, quando os povos vencidos em batalhas eram escravizados por seus conquistadores. Exemplo são os hebreus, que foram vendidos como escravos desde o começo de sua história.
Muitas civilizações usaram e dependeram do trabalho escravo para a execução de tarefas mais pesadas e rudimentares. Grécia e Roma foram duas delas, detendo um grande número de escravos, contudo, muitos de seus escravos eram bem tratados e tiveram a chance de comprar sua liberdade.
O último país do mundo a abolir a escravidão foi a Mauritânia, somente em nove de novembro de 1981, pelo decreto de número 81.234.
A Escravidão no Brasil
A Escravidão no Brasil-Colônia
Açoitando um Escravo, Carlos Julião, c. 1770.
Quando os portugueses começaram a colonização do Brasil, não existia mão-de-obra para a realização de trabalhos manuais. Por isso, iniciou-se a exploração da mão-de-obra indígena; Mas os jesuítas, por considerarem os índios puros e sem malícia, os defenderam da escravidão. Assim, os portugueses foram à busca de negros na África para submetê-los ao trabalho escravo.
No Brasil, a escravidão começou na primeira metade do século XVI, com a produção de açúcar. Os portugueses traziam os negros africanos de suas colônias na África para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de açúcar do Nordeste. Os comerciantes de escravos portugueses vendiam os africanos como mercadorias no Brasil. Os mais saudáveis chegavam a valer o dobro daqueles mais fracos ou velhos. Também eram mais valorizados os negros vindos de Angola e Moçambique, chamados Bantos, para o trabalho na lavoura, e os negros vindos do porto de Mina, hoje Elimina na atual Gana, eram mais valorizados na mineração de ouro
O transporte dos escravos era feito, da África para o Brasil, nos porões dos navios negreiros. Amontoados, em condições desumanas, muitos morriam antes de chegar ao Brasil, sendo que os corpos eram lançados ao mar.
Nos engenhos de cana-de-açúcar ou nas minas de ouro, a partir do século XVIII, os escravos eram tratados da pior forma possível. Trabalhavam muito (de sol a sol), recebendo apenas trapos de roupa e uma alimentação de péssima qualidade.
Passavam as noites nas senzalas, que eram galpões escuros, úmidos e com pouca higiene, acorrentados para evitar fugas. Eram constantemente castigados fisicamente, sendo que o açoite era a punição mais comum no Brasil-Colônia. A pena de açoite só seria abolida, por lei imperial em 1885, e esta abolição da pena de açoite estimulou os escravos a fugirem, pois não tinham que temerem mais esse tipo de punição caso fosse recapturados, o que fez aumentarem em muito a fuga de escravos nos últimos anos da escravidão no Brasil.
Eram proibidos de praticarem suas religiões de origem africana e de realizarem suas festas e rituais africanos. Tinham que seguir a religião católica, imposta pelos senhores de engenho, sob a alegação de que cumpria o mandamento cristão de batizar todas as criaturas, razão pela quais muitos negros se tornaram cristãos, especialmente os "Bantos", sendo que, ao contrário, a maioria das “Minas", que eram mais numerosos na Bahia, permaneceu na religiosidade africana. Assim, explicou a importância da religião cristã, na visão dos proprietários de escravos, o deputado geral José de Alencar, na seção da Câmara Geral, atual Câmara dos Deputados, em 13 de julho de 1871:
| A grande virtude e a excelência do cristianismo estão justamente em que ele se amolda a todas as condições sociais. Consolam todas as misérias, todas as dores deste mundo. Se for um esplendor para os reis, é um refúgio para os cativos. A todos grandes e pequenos ilustres e obscuros, ricos e pobres, a todos a religião aponta uma esperança inefável: a esperança de uma vida melhor. | — José de Alencar |
Os escravos tinham que adotar a língua portuguesa na comunicação. Mesmo com todas as imposições e restrições, muitos não deixaram a cultura africana se apagar. Escondidos, realizavam seus rituais, praticavam suas festas, mantiveram suas representações artísticas e até desenvolveram uma forma de luta: a capoeira.
As mulheres negras também sofreram muito com a escravidão, embora os senhores de engenho utilizassem esta mão-de-obra, principalmente, para trabalhos domésticos. Cozinheiras, arrumadeiras e até mesmo amas de leite foram comuns naqueles tempos do Brasil-Colônia. Muitas mulheres escravas tinham que fazer sexo com seus senhores, o que deu origem a uma grande população mulata no Brasil.
No Século do Ouro, século XVIII, alguns escravos conseguiam comprar sua liberdade após adquirirem a carta de alforria. Muitos senhores alforriavam seus escravos em seus testamentos. Ou então, juntando alguns "trocados" durante toda a vida, conseguiam a sua liberdade. Porém, as poucas oportunidades e o preconceito da sociedade acabavam fechando as portas para estas pessoas.
A escravatura foi abolida em Portugal, no Reinado de D. José I, a 12 de Fevereiro de 1761, pelo Marquês de Pombal, no Reino/Metrópole e na Índia, contudo no Brasil (à época colônia portuguesa) ela permaneceu em atividade.
O negro também reagiu à escravidão: foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando, nas florestas, os famosos quilombos, comunidades onde os integrantes viviam em uma organização comunitária onde podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus rituais religiosos. O mais famoso foi o Quilombo de Palmares, comandado por Zumbi.
Quanto à violência praticada pelos quilombos e quilombolas, Luiz Gonzaga da Fonseca, no seu livro "História de Oliveira", na página 37, descreve o caos provocado no Caminho de Goiás, a Picada de Goiás, pelos quilombolas do Quilombo do Ambrósio, o principal quilombo de Minas Gerais:
"Não há dúvida que esta invasão negra fora provocada por aquela escandalosa transitar pela picada, e que pegou a dar na vista demais. Goiás era uma Canaã. Voltavam ricos os que tinham ido pobres. Iam e viam mares de aventureiros. Passavam boiadas e tropas. Seguiam comboios de escravos. Cargueiros intérminos, carregados de mercadorias, bugigangas, miçangas, tapeçarias e sal. Diante disso, negros foragidos de senzalas e de comboios em marcha, unidos a prófugos da justiça e mesmo a remanescentes dos extintos catiguás, foram se homiziando em certos pontos da estrada ("Caminho de Goiás" ou "Picada de Goiás"). Essas quadrilhas perigosas, sucursais dos quilombolas do rio das mortes, assaltavam transeuntes e os deixavam mortos no fundo dos boqueirões e perambeiras, depois de pilhar o que conduziam. Roubavam tudo. Boiadas. Tropas. Dinheiro. Cargueiros de mercadorias vindos da Corte (Rio de Janeiro). E até os próprios comboios de escravos, mantando os comboieiros e libertando os negros treleados. E com isto, era mais uma súcia de bandidos a engrossar a quadrilha. Em terras oliveirenses açoitava-se grande parte dessa nação de “carambolas organizados” nas matas do Rio Grande e Rio das Mortes, de que já falamos. E do combate a essa praga é que vai surgir a colonização do território (de Oliveira (Minas Gerais) e região). Entre os mais perigosos bandos do Campo Grande, figuravam o quilombo do negro Ambrósio e o negro Cangalho[2]“.
A questão da abolição após a Independência do Brasil
José Bonifácio de Andrada e Silva, em sua famosa representação à Assembleia Constituinte de 1823, já havia chamado a escravidão de "cancro mortal que ameaçava os fundamentos da nação".
No Período Regencial, desde sete de novembro de 1831, a Câmara dos Deputados havia aprovado e a Regência promulgado um lei que proibia o tráfico de escravos africanos para o país, porém esta lei não foi aplicada.
Em Março de 1845 esgotou-se o prazo do último tratado assinado entre o Brasil e a Grã-Bretanha e o Governo britânico decretou, em agosto, o Bill Aberdeen. Com o nome de Lorde Aberdeen, do Foreigner Office (o Ministério britânico das Relações Exteriores), o Ato dava ao Almirantado britânico o direito de aprisionar navios negreiros, mesmo em águas territoriais brasileiras, e julgar seus comandantes. Os capitães ingleses receberam poderes de atracar navios brasileiros em alto mar e verificar se transportava escravos — deveriam se desfazer da carga, devolvendo os escravos à África, ou transferi-la para os navios ingleses.
Criticado até na Inglaterra, por pretender se tornar "guardiã moral do mundo", no Brasil o Bill Aberdeen provocou pânico em traficantes e proprietários de escravos e de terras. A consequência imediata do Bill Aberdeen foi o significativo, e paradoxal, aumento no comércio de escravos, pois foram antecipadas as compras antes da proibição em definitivo, e, especialmente na grande elevação do preço dos escravos. Caio Prado Júnior diz que, em 1846, entraram 50.324 escravos e, em 1848, 60 mil. Calcula-se que, até 1850, o país recebeu 3,5 milhões de africanos cativos.
Os navios ingleses perseguiam embarcações suspeitas, a Marinha britânica invadia águas territoriais, ameaçava bloquear portos. Houve incidentes, troca de tiros no Paraná. Alguns capitães, antes de serem abordados, jogavam no oceano a carga humana. Os infratores eram fazendeiros ou proprietários rurais, todos escravagistas. As províncias protestavam, pois na época, no Brasil, a escravidão era coisa natural, integrada à rotina e aos costumes, vista como instituição necessária e legítima. Uma sociedade intensamente desigual dependia do escravo para manter-se.
Os conservadores (chamados de saquaremas, no poder desde 1848) culpavam os liberais (chamados de luzias) de terem se submetido à coação inglesa. Sabiam perfeitamente que o tráfico negreiro deveria ter fim, que a escravidão estava condenada, mas alegavam que tal decisão deveria caber ao Governo, para preservar a soberania nacional e garantir a segurança interna – na verdade, sua intenção era estender a escravidão o máximo possível. Mas D. Pedro II, com problemas no Rio da Prata, necessitava da Inglaterra. Em março de 1850, o primeiro-ministro inglês Gladstone ameaçara fazer cumprir os tratados à "ponta da espada, pela guerra até o extermínio.”.
Cedendo às pressões, D. Pedro II deu passo importante: seu Gabinete elaborou um projeto de lei, apresentado ao Parlamento pelo Ministro da Justiça Eusébio de Queirós, que adotava medidas eficazes para a extinção do tráfico. Convertido em lei nº 581, de quatro de setembro de 1850, determinava seu artigo três:
—"São autores do crime de importação, ou de tentativa dessa importação, o dono, o capitão ou mestre, o piloto e o contramestre da embarcação, e o sobrecarga. São cúmplices a equipagem, e os que coadjuvarem o desembarque de escravos no território brasileiro de que concorrerem para ocultar ao conhecimento da autoridade, ou para subtraí-los à apreensão no mar, ou em ato de desembarque sendo perseguida". Um dos seus artigos determinava o julgamento dos infratores pelo Almirantado, passando assim ao Governo imperial o poder de julgar, poder antes conferido a juízes locais.
Os conservadores continuavam empenhados em manter o sistema escravista e a estrutura colonial de produção. Para racionalizar o uso da mão de obra escrava, agora muito mais cara incentivou, então, o tráfico interno, realizado pelos antigos traficantes, tirando o escravo das áreas onde a agricultura decaía, como os engenhos de açúcar do litoral nordestino, para as exaustivas funções da grande lavoura nas novas regiões cafeeiras em expansão no Centro-Sul, deixando para o trabalhador imigrante as demais atividades. Boris Fausto, que tanto escreveu sobre a imigração no Brasil, estima que o tráfico interprovincial, de
Tantos foram os protestos que Eusébio de Queirós teve que comparecer à Câmara dos Deputados, em julho de 1852, apelarem para a mudança da opinião pública. Lembrou que muitos fazendeiros do Norte enfrentavam dificuldades financeiras, sem poder pagar suas dívidas com os traficantes. Muitos haviam hipotecado suas propriedades para especuladores e grandes traficantes - entre os quais numerosos portugueses - para obter recursos destinados à compra de mais cativos. Lembrou ainda que se continuasse a entrar no Império tão grande quantidade de escravos africanos, haveria um desequilíbrio entre as categorias da população - livres e escravos - ameaçando os primeiros. A chamada «boa sociedade» ficaria exposta a «perigos gravíssimos», pois o desequilíbrio já provocara numerosas rebeliões (devia lembrar a dos Malês, em Salvador, em 1835).
No ano de 1854 era aprovada a Lei Nabuco de Araújo, Ministro da Justiça de
A imigração até 1850 vinha sendo um fenômeno espontâneo. Entre 1850 e 1870, passou a ser promovida pelos latifundiários. Vindos primeiramente da Alemanha, sem êxito, e depois da Itália, os imigrantes, muitas vezes enganados e com contratos que os faziam trabalhar em regime quase escravo, ocuparam-se do trabalho rural na economia cafeeira. Tantos retornaram a seus países que houve necessidade de intervenção de consulados e das entidades que os protegiam, como algumas sociedades promotoras de imigração. Foram muitas as regiões em que os escravos foram substituídos pelos imigrantes. Algumas cidades em 1874 tinham 80% dos trabalhadores rurais negros, e, em 1899, 7% de trabalhadores negros e 93% brancos.
A escravidão começou a declinar com o fim do tráfico de escravos, em 1850 (Após a aprovação de lei de autoria de Eusébio de Queirós). Progressivamente, os imigrantes europeus assalariados substituíram os escravos no mercado de trabalho. Mas foi só a partir da Guerra do Paraguai que o movimento abolicionista ganhou impulso. Milhares de ex-escravos que retornaram da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, correram o risco de voltar à condição anterior por pressão dos seus antigos donos. O problema social tornou-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.
A abolição do tráfico de escravos, as várias epidemias de malária, a constantes fugas de escravos, seu baixo índice de reprodução, e a alforria de muitos escravos, inclusive daqueles que lutaram na Guerra do Paraguai, contribuíram sensivelmente para a diminuição da quantidade de escravos, no Brasil, quando da época da abolição.
Campanha Abolicionista
Revista Ilustrada de 1880 sobre a campanha abolicionista
Em 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo Brasil. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagar cartas de alforria. Embora não se divulgue muito, a Igreja Positivista do Brasil, de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, teve uma atuação destacada na campanha abolicionista, inclusive ao deslegitimar a escravidão, vista, a partir de então, como uma forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos.
Teve participação destacada na campanha abolicionista, a maçonaria brasileira, sendo que quase todos os principais líderes da abolição foram maçons. José Bonifácio, pioneiro da abolição, Eusébio de Queirós que aboliu o tráfico de escravos, o Visconde do Rio Branco responsável pela Lei do Ventre Livre e os abolicionistas Luís Gama, Antônio Bento, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Silva Jardim e Rui Barbosa eram maçons. Em 1839, os maçons David Canabarro e Bento Gonçalves emancipam escravos durante a Guerra dos Farrapos.
No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizam-se, sendo fundada uma associação abolicionista por alunos como Plínio de Lima, Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola, Regueira Costa, dentre outros.
O país foi tomado pela causa abolicionista, e, em 1884, o Ceará e o Amazonas aboliram a escravidão em seus territórios. Nos últimos anos da escravidão no Brasil, a campanha abolicionista se radicalizou com a tese "Abolição sem indenização" lançada por jornalistas, profissionais liberais e políticos que não possuíam propriedades rurais.
As Leis abolicionistas
Lei do Ventre Livre
O Partido Liberal comprometeu-se publicamente com a causa do nascimento de crianças a partir daquela data, mas foi o gabinete do Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulgou a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. Em defesa da lei, o Visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição injuriosa", menos para os escravos e mais para o país, sobretudo para sua imagem externa.
Depois de 21 anos sem qualquer medida governamental em relação ao fim da escravidão, foi votada a "Lei Rio Branco”, mais conhecido como "Lei do Ventre Livre", que considerava livres todos os filhos de escravos nascidos a partir da sua data, e pretendia estabelecer um estágio evolutivo entre o trabalho escravo e o regime de trabalho livre, sem, contudo, causar mudanças abruptas na economia ou na sociedade. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei obteve 65 votos favoráveis e 45 contrários. Destes, 30 eram de deputados das três províncias cafeeiras: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. No Senado do Império, foram 33 votos a favor e sete contra. Entre os votos contrários, cinco foram de senadores das províncias cafeeiras.
Segundo o disposto na lei, os filhos dos escravos - chamados de ingênuos - tinham duas opções: ou ficavam com os senhores de suas mães até a maioridade (21 anos) ou poderiam ser entregues ao governo. Na prática, os escravocratas mantiveram os ingênuos nas suas propriedades, tratando-os como se fossem escravos. Em 1885, dos 400.000 ingênuos, somente 118 ingênuos foram entregues ao governo - os proprietários optavam por libertar escravos doentes, cegos e deficientes físicos. Por outro lado, a Lei Rio Branco teve o mérito de expor as mazelas da escravidão na imprensa e em atos públicos. Na década de 1890, cerca de meio milhão de crianças foram libertadas quando estariam entrando em idade produtiva. [6]
A Lei do Ventre Livre declarava de condição livre os filhos de mulher escrava nascidos desde a data da lei. O índice de mortalidade infantil entre os escravos aumentou, pois além das péssimas condições de vida, cresceu o descaso pelos recém-nascidos. A ajuda financeira prevista pela Lei do Ventre Livre, aos fazendeiros, para estes, arcarem com as despesas da criação dos ingênuos jamais foi fornecida aos fazendeiros:
- § 1.º da lei 2040:- Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. No primeiro caso, o Governo receberá o menor e lhe dará destino, em conformidade da presente lei.
Joaquim Nabuco escreveu em 1883:
| O abolicionismo é antes de tudo um movimento político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre o interesse pelos escravos e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um pensamento diverso: o de reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade. | — Joaquim Nabuco |
Lei dos Sexagenários
A partir de 1887, os abolicionistas passaram a atuar no campo, muitas vezes ajudando fugas em massa, fazendo com que por vezes os fazendeiros fossem obrigados a contratar seus antigos escravos em regime assalariado. Em 1887, diversas cidades libertam os escravos; a alforria era normalmente condicionada à prestação de serviços (que, em alguns casos, implicava na servidão a outros membros da família).
Ceará e Amazônia libertaram seus escravos em 1885. A decisão do Ceará aumentou a pressão da opinião pública sobre as autoridades imperiais. Em 1885, o governo cedeu mais um pouco e promulgou a Lei Saraiva-Cotegipe, que regulava a "extinção gradual do elemento servil".
A Lei Saraiva-Cotegipe ficou conhecida como a Lei dos Sexagenários. Nascida de um projeto do deputado baiano Rui Barbosa, esta lei libertou todos os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações financeiras aos seus proprietários mais pobres para que ajudassem esses ex-escravos. Porém, esta parte da lei jamais foi cumprida e os proprietários de escravos jamais foram indenizados. Os escravos que estavam com idade entre 60 e 65 anos deveriam "prestar serviços por três anos aos seus senhores e após os 65 anos de idade seriam libertos".
Poucos escravos chegavam a esta idade e já sem condições de garantir seu sustento, ainda mais que agora precisavam competir com os imigrantes europeus. Acresce ainda que, no recenseamento de 1872, que fez a primeira matrícula geral de escravos, muitos fazendeiros tinham aumentado a idade de seus escravos para burlarem a matrícula de 1872, escondendo os ingênuos introduzidos por contrabando após a Lei Eusébio de Queirós. Numerosos negros robustos e ainda jovens eram, legalmente, sexagenários, sendo libertos, neste caso, pela Lei dos Sexagenários, ainda em condições de trabalho. Os proprietários ainda tentariam anular a libertação, alegando terem sido enganados porque não foram indenizados como prometia a lei. As zonas recentemente desbravadas do oeste paulista se revelavam mais dispostas à emancipação total dos escravos: ricas e prósperas, já exerciam grande atração sobre os imigrantes, mais bem preparadas para o regime de trabalho assalariado.
As Fugas e os quilombos dos últimos anos da escravidão no Brasil
Também os negros e mulatos escravizados passaram a participar mais ativamente da luta, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades, especialmente, depois de 1885, quando foram proibidos os castigos corporais aos escravos fugidos quando fossem recapturados. A lei nº 3.310, de 15 de outubro de 1886, revogou o artigo nº 60 do Código Criminal de 1830 e a lei nº 4, de 10 de Junho de 1835, na parte em que impõem a pena de açoites, e determinou que “ao réu escravo serão impostas as mesmas penas decretadas pelo Código Criminal e mais legislação em vigor para outros quaisquer delinquentes”.
No interior de São Paulo, liderados pelo mulato Antônio Bento e seus cai fazes, milhares deles escaparam das fazendas e instalaram-se no Quilombo do Jabaquara, em Santos. A essa altura, a campanha abolicionista misturou-se à campanha republicana e ganhou um reforço importante: O Exército Brasileiro pediu publicamente para não mais ser utilizado na captura dos fugitivos. Nos últimos anos da escravidão no Brasil, a campanha abolicionista adotou o lema "Abolição sem indenização". Do exterior, sobretudo da Europa, chegavam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.
Essas fugas em massa de escravos para a cidade de Santos geraram violência, que foi denunciada, nos debates sobre a Lei Áurea, em nove de novembro de 1888, na Câmara Geral, pelo deputado geral Andrade Figueira que acusou a polícia paulista (Força Pública) e políticos de ser coniventes com estas fugas, o que levou os proprietários de escravos paulistas a libertarem seus escravos para evitar mais violência:
| Os escravos fugiram em massa, prejudicando não só os grandes interesses econômicos, mas também interesses de segurança pública: houve mortes, houve ferimentos, houve invasão de localidades, houve o terror derramado por todas as famílias, e aquela importante província durante muitos meses permaneceu no terror mais aflitivo. Felizmente os proprietários de São Paulo, compreenderam que, diante da inação da Força Pública, melhor seria capitularem perante a desordem, e deram liberdade aos escravos. | — Andrade Figueira |
.[8]
No mesmo sentido, escrevia Joaquim Manuel de Macedo em seu livro: As Vítimas-Algozes, denunciando a cumplicidade dos pequenos estabelecimentos comerciais, chamados de Venda, na receptação dos bens furtados, nas fazendas, pelos escravos e quilombolas:
| A "Venda" não dorme: às horas mortas da noite vêm os quilombolas, os escravos fugidos e acoutados nas florestas, trazer o tributo de suas depredações nas roças vizinhas ou distantes ao vendelhão que apura nelas segunda colheita do que não semeou, e, que tem, sempre de reserva, para os quilombolas, recursos de alimentação de que eles não podem prescindir, e também, não raras vezes, a pólvora e o chumbo para resistência no caso de ataques aos quilombos. | — Joaquim Manuel de Macedo |
Lei Áurea
Missa campal de Ação de Graças, no Rio de Janeiro, reúne a princesa Isabel e cerca de vinte mil pessoas, celebra a abolição, no dia 17 de maio de 1888.
Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rendeu-se às pressões e a princesa Isabel de Bragança assinou a lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil. À decisão desagradou aos fazendeiros, que exigiam indenizações pela perda de "seus bens". Como não as conseguiram, aderiram ao movimento republicano. Ao abandonar o regime escravista, o Império perdeu uma coluna de sustentação política. O fim da escravatura, porém, não melhorou a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar ou uma profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não mudou sua condição subalterna nem ajudou a promover sua cidadania ou ascensão social.
Sobre as consequências negativas da abolição sem amparo aos escravos, no livro "Centenário de Antônio Prado", editado em 1942, Everardo Valim Pereira de Souza fez esta análise:
| Segundo a previsão do Conselheiro Antônio Prado, decretada de afogadilho a “Lei 13 de maio”, seus efeitos foram os mais desastrosos. Os ex-escravos, habituados à tutela e curatela de seus ex-senhores, debandaram em grande parte das fazendas e foi "tentar a vida" nas cidades; tentame aquele que consistia em: aguardente aos litros, miséria, crimes, enfermidades e morte prematura. Dois anos depois do decreto da lei, talvez metade do novo elemento livre houvesse já desaparecido! Os fazendeiros dificilmente encontravam "meeiros" que das lavouras quisessem cuidar. Todos os serviços desorganizaram-se; tão grande foi o descalabro social. A parte única de São Paulo que menos sofreu foi a que, antecipadamente, havia já recebido alguma imigração estrangeira; O geral da Província perdeu quase toda a safra de café por falta de colhedores! | — Everardo Valim Pereira de Souza |
A lei Áurea foi o coroamento da primeira mobilização nacional da opinião pública, na qual participaram políticos e poetas, escravos, libertos, estudantes, jornalistas, advogados, intelectuais e operários.
Original do Diário Oficial de 14 de maio de 1888, com a lei 3353, abolindo a escravidão no Brasil.
Esse 13 de maio, (que já foi feriado nacional durante a República Velha), da princesa Isabel de Bragança (filha do Imperador Dom Pedro II), que estudamos na escola primária é o 13 de maio da doação da liberdade, e ressalta o apoio dado por muitos brancos da época à abolição da escravatura.
Os militantes do atual movimento negro no Brasil evocam outro 13 de maio, que vê a abolição, em 13 de maio de 1888, como sendo um "golpe branco" visando frear o avanço da população negra, na época, um minoria oprimida.
Num terceiro enfoque, o 13 de maio são visto como conquista popular. Nesse enfoque se devem centrar os debates modernos, que encarem o problema negro como problema nacional. Todo o processo da abolição no Brasil foi lento e ambíguo, pois, como afirma José Murilo de Carvalho: "A sociedade estava marcada por valores de hierarquia, de desigualdade; marcada pela ausência dos valores de liberdade e de participação; marcada pela ausência da cidadania", e mostra ainda José Murilo que não eram apenas grandes fazendeiros que possuíam escravos. Diz ainda o mesmo historiador:
| Era uma sociedade em que a escravidão como prática, senão como valor, era amplamente aceita. Possuíam escravos não só os barões do açúcar e do café. Possuíam-nos também os pequenos fazendeiros de Minas Gerais, os pequenos comerciantes e burocratas das cidades, os padres seculares e as ordens religiosas. Mais ainda: possuíam-nos os libertos. Negros e mulatos que escapavam da escravidão compravam seu próprio escravo se para tal dispusessem de recursos. A penetração do escravismo ia ainda mais a fundo: há casos registrados de escravos que possuíam escravos. O escravismo penetrava na própria cabeça escrava. Se, é certo que ninguém no Brasil queria ser escravo, é também certo que muitos aceitavam a ideia de possuir escravo. | — José Murilo de Carvalho |
Escreve ainda o mesmo autor, ao comentar a "carga de preconceitos que estruturam nossa sociedade, bloqueiam a mobilidade, impedem a construção de uma nação democrática":
| A batalha da abolição, como perceberam alguns abolicionistas, era uma batalha nacional. Esta batalha continua hoje e é tarefa da nação. A luta dos negros, as vítimas mais diretas da escravidão, pela plenitude da cidadania, deve ser vista como parte desta luta maior. Hoje, como no século XIX, não há possibilidade de fugir para fora do sistema. Não há quilombo possível, nem mesmo cultural. A luta é de todos e é dentro do monstro. | — José Murilo de Carvalho |
O documento original da Lei Áurea, assinado pela Princesa Isabel, encontra-se atualmente no acervo do Arquivo Nacional, na cidade do Rio de Janeiro.
RESUMO: A produção de cana de açúcar até o século XIX era a sustentação da economia brasileira tendo como produto, o melaço.
Nesses engenhos de açúcar, que eram localizados principalmente em Pernambuco e São Vicente. Trabalhavam escravos negros africanos que recebiam tratamentos desumanos, e condições de vida precária.
Somente em 1872, foi aprovada a primeira lei ANTI ESCRAVIDAO, conhecida como LEI DO VENTRE LIVRE. Em 1875 foi aprovada a LEI DOS SEXAGENARIOS, que libertava os escravos que tivessem atingido os 60 anos, mas mesmo assim tinham que trabalhar mais 5 anos para indenizar seus proprietários .Em 13 de maio de 1888 foi proclamada pela princesa ISABEL a abolição da escravatura.
Benjamin constante
Benjamin Constant
| Benjamin Constant | |
| Nascimento | 25 de outubro de 1767 |
| Morte | Oito de dezembro de 1830 (63 anos) |
| Nacionalidade | |
| Ocupação | Pensador, escritor e. |
Henri-Benjamin Constant de Rebeque' (Lausana, 25 de outubro de 1767 — Paris, oito de dezembro de 1830) foi um pensador, escritor e político francês de origem suíça.
Constant nasceu em Lausanne, Suíça, de família huguenote. Ele foi educado por tutores privados e na Universidade de Erlangen, Baviera, e na Universidade de Edinburgo, Escócia. No curso de sua vida, ele passou muitos anos na França, Suíça, Alemanha e na Grã-Bretanha.
Ele foi íntimo de Senhora de Staël e a colaboração intelectual de ambos feitos deles um dos mais importantes pares intelectuais de seu tempo. Ele foi ativo nas políticas francesas como um publicitário e político durante a segunda metade da Revolução Francesa e entre 1815 e 1830. Durante parte dessa segunda metade, ele teve assento na Assembleia Nacional Francesa. Ele foi um dos mais eloqüentes oradores e um líder da oposição conhecida como os Independentes (de esquerda-liberal).
Escreveu "Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos" em 1819, em que contrapunha a liberdade dos indivíduos em relação ao Estado ("liberdade de") da liberdade dos indivíduos no Estado ("liberdade em"). Um autor liberal, mais na tradição anglo-saxã do que na francófona, ele olhou para a Inglaterra mais do que para Roma antiga visando um modelo prático de liberdade em uma sociedade comercial de proporções imensas. Ele criou uma distinção entre a "Liberdade dos Antigos" e a "Liberdade dos Modernos". A liberdade dos antigos era participatória, uma liberdade republicana, a qual dava aos cidadãos o direito de influenciar diretamente as políticas por debates e votos em assembleia pública. Para poder suportar esse nível de participação, cidadania era uma obrigação moral pesada que requeresse um considerável investimento temporal e energético. Geralmente, isso requeria uma sub-sociedade de escravos para fazer muito do trabalho produtivo, deixando os cidadãos livres para deliberar em questões públicas. A Liberdade dos Antigos também era limitada para sociedades relativamente pequenas e homogêneas, nas quais o povo podia se reunir convenientemente em um local para tratar de questões públicas.
A Liberdade dos Modernos, em contraste, era baseada na possessão de liberdades civis, na regência da Lei, e na proteção contra um excesso de interferência estatal. A Participação Direta seria limitada: uma conseqüência necessária do tamanho dos estados modernos, e também do resultado inevitável de se ter criado uma sociedade comercial na qual não há escravos, mas quase todos têm de ganhar algo em troca de trabalho. Então diferente da primeira, os votantes elegeriam representantes, que deliberariam no Parlamento baseado na vontade popular e salvariam o povo da necessidade de envolvimento político diário.
Cada vez mais, Constant acreditava que no mundo moderno o comércio era superior à guerra. Ele atacou o apetite marcial de Napoleão nos campos de batalha, alegando isto não ser liberal e por isso não cabia mais para uma organização social comercial moderna seguir desta maneira. A Liberdade dos Antigos tendia a ser guerreadora, porém um estado organizado pelos princípios da Liberdade dos Modernos estaria em paz com todas as nações pacíficas.
A distinção entre a Liberdade dos Antigos e a Liberdade dos Modernos é significante em inúmeras maneiras. Primeiramente, a França tentou replicar a Liberdade dos Antigos durante a Revolução, baseando suas instituições (tanto o Consulado quanto o Tribuno da plebe) no modelo da República Romana. Isso trouxe regressão à França, resultando na ditadura pessoal de Napoleão. Constant acreditava que se a liberdade estava fadada a ser findada nos finais da Revolução, então a Liberdade dos Antigos deveria ser abandonada em favor da prática e alcançável Liberdade dos Modernos. A Inglaterra, desde a Revolução Gloriosa, demonstrou a praticidade da Liberdade Moderna e a Inglaterra é uma Monarquia Constitucional. Constant concluiu com seus estudos que a Monarquia Constitucional era mais bem adaptada que o republicanismo para manter a Liberdade dos Modernos. Ele foi instrumental em decretar o "Acte Additional" de 1815, o qual transformou o restaurado império de Napoleão em uma moderna Monarquia Constitucional. Isso durou somente "cem dias" antes de Napoleão ser derrotado, mas o trabalho de Constant providenciou meios de se reconciliar a Monarquia com a Liberdade. A Constituição Francesa de 1830 (Charte Française de 1830) podia ser vista como a implementação prática de muitas idéias de Constant: uma monarquia hereditária existindo conjuntamente com uma Câmara dos Deputados eleita e um Senado Vitalício, com o poder executivo nas mãos de ministros responsáveis. Desta forma, mesmo sendo eventualmente ignorado na França por causa de suas simpatias Anglo-Saxãs, Constant fez uma profunda (apesar de indireta) contribuição às tradições constitucionais francesas.
Secundariamente, Constant desenvolveu uma nova teoria de Monarquia Constitucional, na qual o poder real deveria ser um poder neutro, protegendo, balanceando e restringindo os excessos dos outros, poderes ativos (o executivo), a legislatura, e o judiciário. Isso foi um avanço na teoria predominante no mundo inglês, a qual - seguindo a sabedoria convencional de William Blackstone, o jurista ingês do século XVIII, que dizia ser o Rei o chefe da bancada do executivo. No esquema de Constant, o poder executivo seria acreditado um Conselho de Ministros (ou Gabinete) o qual, apesar de apontado pelo Monarca, seria o supremo responsável pelo parlamento. Fazendo essa clara distinção teorética entre os poderes do Monarca (como o chefe de estado) e os ministros (como o Executivo) Constant estava respondendo à realidade política que era aparente na Grã-Bretanha por mais de um século: que os ministros, a não o Rei, são responsáveis - e também que o Rei "reina, mas não governa". Isso foi importante para o desenvolvimento do governo parlamentarista francês e nos outros lugares. Deveria ser notado, porém, que o Monarca não existe para ser uma figura sem poderes no esquema de Constant: ele deveria ter muitos poderes, incluindo o poder de fazer apontamentos judiciais, o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e invocar novas eleições, o poder de apontar os senadores vitalícios, e o poder de demitir os ministros - porém ele não poderia governar fazer política, ou administrar diretamente, já que esses são os poderes dos ministros responsáveis.
Eventualmente, essa teoria foi literalmente aplicada em Portugal (1826) e no Brasil (1824), onde o Rei/Imperador foi dado explicitamente o "Poder Moderador" em vez do Poder Executivo (no Brasil, porém o Imperador manteve o controle do Poder Executivo até 1847, quando da criação do presidente do conselho de ministros que tornou a figura do Imperador detentora somente do poder de moderação). Em outros locais (por exemplo, o estatuto de 1848 do Reino da Sardenha, no qual posteriormente se tornou a base da constituição italiana de 1861 - Costituzione Italiana de 1861) o poder executivo foi notoriamente investido no Monarca, porém exercido somente pelos ministros responsáveis.
Outras preocupações de Constant incluíram um "novo tipo de federalismo" - um sério atentado para descentralizar o governo francês pela devolução dos poderes a conselhos municipais eleitos. Essa proposta frutificou em 1831, quando conselhos municipais eleitos (mesmo com uma pequena parcela de votantes) foram criados.
A importância dos escritos de Constant sobre a Liberdade dos Antigos dominou um entendimento no seu trabalho. Constant não foi, porém, nenhum proponente do libertarismo radical. Seu vasto acervo escrito literário e cultural (mais importante à novela Adolphe e suas extensivas histórias de religião) enfatizou a importância do suicídio e acalorou as emoções humanas como a base para a vida social. Desta forma, em quanto ele suplicava por liberdade individual como força vital para o desenvolvimento da moral individual e apropriado para a modernidade, ele sentiu que o egoísmo e o interesse próprio eram insuficientes como parte da verdadeira definição de liberdade individual. Autenticagem emocional e parcerismo eram essenciais. Nisso, seu pensamento moral e religioso foi fortemente influenciado pelos escritos de moralidade de Jean-Jacques Rousseau e pensadores alemães, como Immanuel Kant, de quem ele leu para preparar sua história religiosa.
No século XX, outro defensor do liberalismo político, Isaiah Berlin, adaptou a terminologia constantiana para "liberdade negativa" ("liberdade de" ou "liberdade para") e "liberdade positiva" ("liberdade em").
Escreveu também entre 1822 e 1824 "Commentaire sur l'ouvrage de Filangieri", comentário à obra do filósofo italiano Gaetano Filangieri.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia
Componemtes do grupo:
GIOVANNI N°11
GISELE N°12
GUILHERME N°13
JONATHAN N °14
KAMILA N°15
Vale do Paraíba
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Vista parcial dos mares de morros do Vale do Paraíba.
O Vale do Paraíba é uma região sócio-econômica que abrange parte do leste do estado de São Paulo e oeste do estado do Rio de Janeiro, e que se destaca por concentrar uma parcela considerável do PIB do Brasil. O nome deve-se ao fato de que a região é a parte inicial da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Deve-se ressaltar que o nome, em sentido estrito, é comumente utilizado apenas para se referir a uma região com certas características sócio-econômicas, correspondendo aproximadamente ao curso superior do rio Paraíba do Sul, já que esse rio se estende ainda ao longo de quase todo o comprimento do estado do Rio de Janeiro e separa parte deste do estado de Minas Gerais. Geralmente, a denominação costuma incluir também o litoral norte do estado de São Paulo, que lhe é vizinho e estreitamente ligado.
A história do Vale do Paraíba está intimamente ligada ao ciclos econômico do café, período de opulência que deu prestígio e poder político à região. A despeito da cidade de Lorena que começou seu desenvolvimento com o ciclo do ouro nos idos de 1700 devido à passagem pelo Rio Paraíba do Sul.[3]
No início do século XX, um grupo de religiosos da ordem trapista se instalou na fazenda Maristela, em Tremembé, e introduziu a cultura do arroz nas várzeas do rio Paraíba do Sul, além de novas técnicas de plantio e irrigação.
A produção de leite foi introduzida com a decadência do café, ocorrida a partir da crise econômica mundial de 1929.
Durante a década de 1940, foi construída e começou a operação da maior siderúrgica integrada da América Latina, a CSN, instalada em Volta Redonda.
Rodovia Presidente Dutra, em São José dos Campos - SP, com vista para o Vale Sul Shopping.
História
A partir dos anos da década de 1950, a região industrializou-se rapidamente. Nesta época, destaca-se a criação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, a consequente instalação da indústria aeronáutica com a EMBRAER, o maior complexo aeroespacial da América Latina, além das fábricas veicular Volkswagen, Ford e de eletrônicos LG, do lado paulista, do lado fluminense, destaque para Coca-Cola (Companhia Fluminense de Refrigerantes), PSA Peugeot Citroën, Volksvagen Caminhões e Ônibus (maior fábrica de caminhões do Brasil), Guardian do Brasil, Galvasud, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Michelin, White Martins, a Industria Nacional de Aços Laminados (INAL), Companhia Estanifera Brasileira (CESBRA) e da S/A Tubonal (fabricante de tubos de aço), entre outras.
A região possui um parque industrial altamente desenvolvido,[4] destacando-se o sector automobilístico, aeroespacial/aeronáutico, bélico, metal-mecânico e siderúrgico entre outras.
Questão abolicionista
Abolicionismo no Brasil
A história do abolicionismo no Brasil remonta à primeira tentativa de abolição da escravidão indígena, em 1611, e a sua abolição definitiva, pelo Marquês de Pombal, durante o reinado de D. José I, e aos movimentos emancipacionistas no período colonial, particularmente a Conjuração Baiana de 1798, em cujos planos encontrava-se o da erradicação da escravidão. Após a Independência do Brasil, as discussões a este respeito estenderam-se por todo o período do Império, tendo adquirido relevância a partir de 1850, e, caráter verdadeiramente popular, a partir de 1870, culminando com a assinatura da Lei Áurea de 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão negra no Brasil.
História do trabalho escravo no mundo
Ao se falar em escravidão, é difícil não pensar nos portugueses, espanhóis e ingleses que superlotavam os porões de seus navios com negros africanos, colocando-os a venda por toda a região da América.
Sobre este tema, é difícil não nos lembrar dos capitães-do-mato, que eram os homens que perseguiam os negros que haviam fugido das fazendas, dos Palmares, da Guerra de Secessão dos Estados Unidos, da dedicação e ideias defendidas pelos abolicionistas e de muitos outros fatos ligados a este assunto.
Apesar de todas estas citações, a escravidão é bem mais antiga do que o tráfico dos africanos. Ela vem desde os primórdios da história humana, quando os povos vencidos em batalhas eram escravizados por seus conquistadores. Exemplo são os hebreus, que foram vendidos como escravos desde o começo de sua história.
Muitas civilizações usaram e dependeram do trabalho escravo para a execução de tarefas mais pesadas e rudimentares. Grécia e Roma foram duas delas, detendo um grande número de escravos, contudo, muitos de seus escravos eram bem tratados e tiveram a chance de comprar sua liberdade.
O último país do mundo a abolir a escravidão foi a Mauritânia, somente em nove de novembro de 1981, pelo decreto de número 81.234.
A Escravidão no Brasil
A Escravidão no Brasil-Colônia
Açoitando um Escravo, Carlos Julião, c. 1770.
Quando os portugueses começaram a colonização do Brasil, não existia mão-de-obra para a realização de trabalhos manuais. Por isso, iniciou-se a exploração da mão-de-obra indígena; Mas os jesuítas, por considerarem os índios puros e sem malícia, os defenderam da escravidão. Assim, os portugueses foram à busca de negros na África para submetê-los ao trabalho escravo.
No Brasil, a escravidão começou na primeira metade do século XVI, com a produção de açúcar. Os portugueses traziam os negros africanos de suas colônias na África para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de açúcar do Nordeste. Os comerciantes de escravos portugueses vendiam os africanos como mercadorias no Brasil. Os mais saudáveis chegavam a valer o dobro daqueles mais fracos ou velhos. Também eram mais valorizados os negros vindos de Angola e Moçambique, chamados Bantos, para o trabalho na lavoura, e os negros vindos do porto de Mina, hoje Elimina na atual Gana, eram mais valorizados na mineração de ouro
O transporte dos escravos era feito, da África para o Brasil, nos porões dos navios negreiros. Amontoados, em condições desumanas, muitos morriam antes de chegar ao Brasil, sendo que os corpos eram lançados ao mar.
Nos engenhos de cana-de-açúcar ou nas minas de ouro, a partir do século XVIII, os escravos eram tratados da pior forma possível. Trabalhavam muito (de sol a sol), recebendo apenas trapos de roupa e uma alimentação de péssima qualidade.
Passavam as noites nas senzalas, que eram galpões escuros, úmidos e com pouca higiene, acorrentados para evitar fugas. Eram constantemente castigados fisicamente, sendo que o açoite era a punição mais comum no Brasil-Colônia. A pena de açoite só seria abolida, por lei imperial em 1885, e esta abolição da pena de açoite estimulou os escravos a fugirem, pois não tinham que temerem mais esse tipo de punição caso fosse recapturados, o que fez aumentarem em muito a fuga de escravos nos últimos anos da escravidão no Brasil.
Eram proibidos de praticarem suas religiões de origem africana e de realizarem suas festas e rituais africanos. Tinham que seguir a religião católica, imposta pelos senhores de engenho, sob a alegação de que cumpria o mandamento cristão de batizar todas as criaturas, razão pela quais muitos negros se tornaram cristãos, especialmente os "Bantos", sendo que, ao contrário, a maioria das “Minas", que eram mais numerosos na Bahia, permaneceu na religiosidade africana. Assim, explicou a importância da religião cristã, na visão dos proprietários de escravos, o deputado geral José de Alencar, na seção da Câmara Geral, atual Câmara dos Deputados, em 13 de julho de 1871:
| A grande virtude e a excelência do cristianismo estão justamente em que ele se amolda a todas as condições sociais. Consolam todas as misérias, todas as dores deste mundo. Se for um esplendor para os reis, é um refúgio para os cativos. A todos grandes e pequenos ilustres e obscuros, ricos e pobres, a todos a religião aponta uma esperança inefável: a esperança de uma vida melhor. | — José de Alencar |
Os escravos tinham que adotar a língua portuguesa na comunicação. Mesmo com todas as imposições e restrições, muitos não deixaram a cultura africana se apagar. Escondidos, realizavam seus rituais, praticavam suas festas, mantiveram suas representações artísticas e até desenvolveram uma forma de luta: a capoeira.
As mulheres negras também sofreram muito com a escravidão, embora os senhores de engenho utilizassem esta mão-de-obra, principalmente, para trabalhos domésticos. Cozinheiras, arrumadeiras e até mesmo amas de leite foram comuns naqueles tempos do Brasil-Colônia. Muitas mulheres escravas tinham que fazer sexo com seus senhores, o que deu origem a uma grande população mulata no Brasil.
No Século do Ouro, século XVIII, alguns escravos conseguiam comprar sua liberdade após adquirirem a carta de alforria. Muitos senhores alforriavam seus escravos em seus testamentos. Ou então, juntando alguns "trocados" durante toda a vida, conseguiam a sua liberdade. Porém, as poucas oportunidades e o preconceito da sociedade acabavam fechando as portas para estas pessoas.
A escravatura foi abolida em Portugal, no Reinado de D. José I, a 12 de Fevereiro de 1761, pelo Marquês de Pombal, no Reino/Metrópole e na Índia, contudo no Brasil (à época colônia portuguesa) ela permaneceu em atividade.
O negro também reagiu à escravidão: foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando, nas florestas, os famosos quilombos, comunidades onde os integrantes viviam em uma organização comunitária onde podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus rituais religiosos. O mais famoso foi o Quilombo de Palmares, comandado por Zumbi.
Quanto à violência praticada pelos quilombos e quilombolas, Luiz Gonzaga da Fonseca, no seu livro "História de Oliveira", na página 37, descreve o caos provocado no Caminho de Goiás, a Picada de Goiás, pelos quilombolas do Quilombo do Ambrósio, o principal quilombo de Minas Gerais:
"Não há dúvida que esta invasão negra fora provocada por aquela escandalosa transitar pela picada, e que pegou a dar na vista demais. Goiás era uma Canaã. Voltavam ricos os que tinham ido pobres. Iam e viam mares de aventureiros. Passavam boiadas e tropas. Seguiam comboios de escravos. Cargueiros intérminos, carregados de mercadorias, bugigangas, miçangas, tapeçarias e sal. Diante disso, negros foragidos de senzalas e de comboios em marcha, unidos a prófugos da justiça e mesmo a remanescentes dos extintos catiguás, foram se homiziando em certos pontos da estrada ("Caminho de Goiás" ou "Picada de Goiás"). Essas quadrilhas perigosas, sucursais dos quilombolas do rio das mortes, assaltavam transeuntes e os deixavam mortos no fundo dos boqueirões e perambeiras, depois de pilhar o que conduziam. Roubavam tudo. Boiadas. Tropas. Dinheiro. Cargueiros de mercadorias vindos da Corte (Rio de Janeiro). E até os próprios comboios de escravos, mantando os comboieiros e libertando os negros treleados. E com isto, era mais uma súcia de bandidos a engrossar a quadrilha. Em terras oliveirenses açoitava-se grande parte dessa nação de “carambolas organizados” nas matas do Rio Grande e Rio das Mortes, de que já falamos. E do combate a essa praga é que vai surgir a colonização do território (de Oliveira (Minas Gerais) e região). Entre os mais perigosos bandos do Campo Grande, figuravam o quilombo do negro Ambrósio e o negro Cangalho[2]“.
A questão da abolição após a Independência do Brasil
José Bonifácio de Andrada e Silva, em sua famosa representação à Assembleia Constituinte de 1823, já havia chamado a escravidão de "cancro mortal que ameaçava os fundamentos da nação".
No Período Regencial, desde sete de novembro de 1831, a Câmara dos Deputados havia aprovado e a Regência promulgado um lei que proibia o tráfico de escravos africanos para o país, porém esta lei não foi aplicada.
Em Março de 1845 esgotou-se o prazo do último tratado assinado entre o Brasil e a Grã-Bretanha e o Governo britânico decretou, em agosto, o Bill Aberdeen. Com o nome de Lorde Aberdeen, do Foreigner Office (o Ministério britânico das Relações Exteriores), o Ato dava ao Almirantado britânico o direito de aprisionar navios negreiros, mesmo em águas territoriais brasileiras, e julgar seus comandantes. Os capitães ingleses receberam poderes de atracar navios brasileiros em alto mar e verificar se transportava escravos — deveriam se desfazer da carga, devolvendo os escravos à África, ou transferi-la para os navios ingleses.
Criticado até na Inglaterra, por pretender se tornar "guardiã moral do mundo", no Brasil o Bill Aberdeen provocou pânico em traficantes e proprietários de escravos e de terras. A consequência imediata do Bill Aberdeen foi o significativo, e paradoxal, aumento no comércio de escravos, pois foram antecipadas as compras antes da proibição em definitivo, e, especialmente na grande elevação do preço dos escravos. Caio Prado Júnior diz que, em 1846, entraram 50.324 escravos e, em 1848, 60 mil. Calcula-se que, até 1850, o país recebeu 3,5 milhões de africanos cativos.
Os navios ingleses perseguiam embarcações suspeitas, a Marinha britânica invadia águas territoriais, ameaçava bloquear portos. Houve incidentes, troca de tiros no Paraná. Alguns capitães, antes de serem abordados, jogavam no oceano a carga humana. Os infratores eram fazendeiros ou proprietários rurais, todos escravagistas. As províncias protestavam, pois na época, no Brasil, a escravidão era coisa natural, integrada à rotina e aos costumes, vista como instituição necessária e legítima. Uma sociedade intensamente desigual dependia do escravo para manter-se.
Os conservadores (chamados de saquaremas, no poder desde 1848) culpavam os liberais (chamados de luzias) de terem se submetido à coação inglesa. Sabiam perfeitamente que o tráfico negreiro deveria ter fim, que a escravidão estava condenada, mas alegavam que tal decisão deveria caber ao Governo, para preservar a soberania nacional e garantir a segurança interna – na verdade, sua intenção era estender a escravidão o máximo possível. Mas D. Pedro II, com problemas no Rio da Prata, necessitava da Inglaterra. Em março de 1850, o primeiro-ministro inglês Gladstone ameaçara fazer cumprir os tratados à "ponta da espada, pela guerra até o extermínio.”.
Cedendo às pressões, D. Pedro II deu passo importante: seu Gabinete elaborou um projeto de lei, apresentado ao Parlamento pelo Ministro da Justiça Eusébio de Queirós, que adotava medidas eficazes para a extinção do tráfico. Convertido em lei nº 581, de quatro de setembro de 1850, determinava seu artigo três:
—"São autores do crime de importação, ou de tentativa dessa importação, o dono, o capitão ou mestre, o piloto e o contramestre da embarcação, e o sobrecarga. São cúmplices a equipagem, e os que coadjuvarem o desembarque de escravos no território brasileiro de que concorrerem para ocultar ao conhecimento da autoridade, ou para subtraí-los à apreensão no mar, ou em ato de desembarque sendo perseguida". Um dos seus artigos determinava o julgamento dos infratores pelo Almirantado, passando assim ao Governo imperial o poder de julgar, poder antes conferido a juízes locais.
Os conservadores continuavam empenhados em manter o sistema escravista e a estrutura colonial de produção. Para racionalizar o uso da mão de obra escrava, agora muito mais cara incentivou, então, o tráfico interno, realizado pelos antigos traficantes, tirando o escravo das áreas onde a agricultura decaía, como os engenhos de açúcar do litoral nordestino, para as exaustivas funções da grande lavoura nas novas regiões cafeeiras em expansão no Centro-Sul, deixando para o trabalhador imigrante as demais atividades. Boris Fausto, que tanto escreveu sobre a imigração no Brasil, estima que o tráfico interprovincial, de
Tantos foram os protestos que Eusébio de Queirós teve que comparecer à Câmara dos Deputados, em julho de 1852, apelarem para a mudança da opinião pública. Lembrou que muitos fazendeiros do Norte enfrentavam dificuldades financeiras, sem poder pagar suas dívidas com os traficantes. Muitos haviam hipotecado suas propriedades para especuladores e grandes traficantes - entre os quais numerosos portugueses - para obter recursos destinados à compra de mais cativos. Lembrou ainda que se continuasse a entrar no Império tão grande quantidade de escravos africanos, haveria um desequilíbrio entre as categorias da população - livres e escravos - ameaçando os primeiros. A chamada «boa sociedade» ficaria exposta a «perigos gravíssimos», pois o desequilíbrio já provocara numerosas rebeliões (devia lembrar a dos Malês, em Salvador, em 1835).
No ano de 1854 era aprovada a Lei Nabuco de Araújo, Ministro da Justiça de
A imigração até 1850 vinha sendo um fenômeno espontâneo. Entre 1850 e 1870, passou a ser promovida pelos latifundiários. Vindos primeiramente da Alemanha, sem êxito, e depois da Itália, os imigrantes, muitas vezes enganados e com contratos que os faziam trabalhar em regime quase escravo, ocuparam-se do trabalho rural na economia cafeeira. Tantos retornaram a seus países que houve necessidade de intervenção de consulados e das entidades que os protegiam, como algumas sociedades promotoras de imigração. Foram muitas as regiões em que os escravos foram substituídos pelos imigrantes. Algumas cidades em 1874 tinham 80% dos trabalhadores rurais negros, e, em 1899, 7% de trabalhadores negros e 93% brancos.
A escravidão começou a declinar com o fim do tráfico de escravos, em 1850 (Após a aprovação de lei de autoria de Eusébio de Queirós). Progressivamente, os imigrantes europeus assalariados substituíram os escravos no mercado de trabalho. Mas foi só a partir da Guerra do Paraguai que o movimento abolicionista ganhou impulso. Milhares de ex-escravos que retornaram da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, correram o risco de voltar à condição anterior por pressão dos seus antigos donos. O problema social tornou-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.
A abolição do tráfico de escravos, as várias epidemias de malária, a constantes fugas de escravos, seu baixo índice de reprodução, e a alforria de muitos escravos, inclusive daqueles que lutaram na Guerra do Paraguai, contribuíram sensivelmente para a diminuição da quantidade de escravos, no Brasil, quando da época da abolição.
Campanha Abolicionista
Revista Ilustrada de 1880 sobre a campanha abolicionista
Em 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo Brasil. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagar cartas de alforria. Embora não se divulgue muito, a Igreja Positivista do Brasil, de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, teve uma atuação destacada na campanha abolicionista, inclusive ao deslegitimar a escravidão, vista, a partir de então, como uma forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos.
Teve participação destacada na campanha abolicionista, a maçonaria brasileira, sendo que quase todos os principais líderes da abolição foram maçons. José Bonifácio, pioneiro da abolição, Eusébio de Queirós que aboliu o tráfico de escravos, o Visconde do Rio Branco responsável pela Lei do Ventre Livre e os abolicionistas Luís Gama, Antônio Bento, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Silva Jardim e Rui Barbosa eram maçons. Em 1839, os maçons David Canabarro e Bento Gonçalves emancipam escravos durante a Guerra dos Farrapos.
No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizam-se, sendo fundada uma associação abolicionista por alunos como Plínio de Lima, Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola, Regueira Costa, dentre outros.
O país foi tomado pela causa abolicionista, e, em 1884, o Ceará e o Amazonas aboliram a escravidão em seus territórios. Nos últimos anos da escravidão no Brasil, a campanha abolicionista se radicalizou com a tese "Abolição sem indenização" lançada por jornalistas, profissionais liberais e políticos que não possuíam propriedades rurais.
As Leis abolicionistas
Lei do Ventre Livre
O Partido Liberal comprometeu-se publicamente com a causa do nascimento de crianças a partir daquela data, mas foi o gabinete do Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulgou a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. Em defesa da lei, o Visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição injuriosa", menos para os escravos e mais para o país, sobretudo para sua imagem externa.
Depois de 21 anos sem qualquer medida governamental em relação ao fim da escravidão, foi votada a "Lei Rio Branco”, mais conhecido como "Lei do Ventre Livre", que considerava livres todos os filhos de escravos nascidos a partir da sua data, e pretendia estabelecer um estágio evolutivo entre o trabalho escravo e o regime de trabalho livre, sem, contudo, causar mudanças abruptas na economia ou na sociedade. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei obteve 65 votos favoráveis e 45 contrários. Destes, 30 eram de deputados das três províncias cafeeiras: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. No Senado do Império, foram 33 votos a favor e sete contra. Entre os votos contrários, cinco foram de senadores das províncias cafeeiras.
Segundo o disposto na lei, os filhos dos escravos - chamados de ingênuos - tinham duas opções: ou ficavam com os senhores de suas mães até a maioridade (21 anos) ou poderiam ser entregues ao governo. Na prática, os escravocratas mantiveram os ingênuos nas suas propriedades, tratando-os como se fossem escravos. Em 1885, dos 400.000 ingênuos, somente 118 ingênuos foram entregues ao governo - os proprietários optavam por libertar escravos doentes, cegos e deficientes físicos. Por outro lado, a Lei Rio Branco teve o mérito de expor as mazelas da escravidão na imprensa e em atos públicos. Na década de 1890, cerca de meio milhão de crianças foram libertadas quando estariam entrando em idade produtiva. [6]
A Lei do Ventre Livre declarava de condição livre os filhos de mulher escrava nascidos desde a data da lei. O índice de mortalidade infantil entre os escravos aumentou, pois além das péssimas condições de vida, cresceu o descaso pelos recém-nascidos. A ajuda financeira prevista pela Lei do Ventre Livre, aos fazendeiros, para estes, arcarem com as despesas da criação dos ingênuos jamais foi fornecida aos fazendeiros:
- § 1.º da lei 2040:- Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. No primeiro caso, o Governo receberá o menor e lhe dará destino, em conformidade da presente lei.
Joaquim Nabuco escreveu em 1883:
| O abolicionismo é antes de tudo um movimento político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre o interesse pelos escravos e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um pensamento diverso: o de reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade. | — Joaquim Nabuco |
Lei dos Sexagenários
A partir de 1887, os abolicionistas passaram a atuar no campo, muitas vezes ajudando fugas em massa, fazendo com que por vezes os fazendeiros fossem obrigados a contratar seus antigos escravos em regime assalariado. Em 1887, diversas cidades libertam os escravos; a alforria era normalmente condicionada à prestação de serviços (que, em alguns casos, implicava na servidão a outros membros da família).
Ceará e Amazônia libertaram seus escravos em 1885. A decisão do Ceará aumentou a pressão da opinião pública sobre as autoridades imperiais. Em 1885, o governo cedeu mais um pouco e promulgou a Lei Saraiva-Cotegipe, que regulava a "extinção gradual do elemento servil".
A Lei Saraiva-Cotegipe ficou conhecida como a Lei dos Sexagenários. Nascida de um projeto do deputado baiano Rui Barbosa, esta lei libertou todos os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações financeiras aos seus proprietários mais pobres para que ajudassem esses ex-escravos. Porém, esta parte da lei jamais foi cumprida e os proprietários de escravos jamais foram indenizados. Os escravos que estavam com idade entre 60 e 65 anos deveriam "prestar serviços por três anos aos seus senhores e após os 65 anos de idade seriam libertos".
Poucos escravos chegavam a esta idade e já sem condições de garantir seu sustento, ainda mais que agora precisavam competir com os imigrantes europeus. Acresce ainda que, no recenseamento de 1872, que fez a primeira matrícula geral de escravos, muitos fazendeiros tinham aumentado a idade de seus escravos para burlarem a matrícula de 1872, escondendo os ingênuos introduzidos por contrabando após a Lei Eusébio de Queirós. Numerosos negros robustos e ainda jovens eram, legalmente, sexagenários, sendo libertos, neste caso, pela Lei dos Sexagenários, ainda em condições de trabalho. Os proprietários ainda tentariam anular a libertação, alegando terem sido enganados porque não foram indenizados como prometia a lei. As zonas recentemente desbravadas do oeste paulista se revelavam mais dispostas à emancipação total dos escravos: ricas e prósperas, já exerciam grande atração sobre os imigrantes, mais bem preparadas para o regime de trabalho assalariado.
As Fugas e os quilombos dos últimos anos da escravidão no Brasil
Também os negros e mulatos escravizados passaram a participar mais ativamente da luta, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades, especialmente, depois de 1885, quando foram proibidos os castigos corporais aos escravos fugidos quando fossem recapturados. A lei nº 3.310, de 15 de outubro de 1886, revogou o artigo nº 60 do Código Criminal de 1830 e a lei nº 4, de 10 de Junho de 1835, na parte em que impõem a pena de açoites, e determinou que “ao réu escravo serão impostas as mesmas penas decretadas pelo Código Criminal e mais legislação em vigor para outros quaisquer delinquentes”.
No interior de São Paulo, liderados pelo mulato Antônio Bento e seus cai fazes, milhares deles escaparam das fazendas e instalaram-se no Quilombo do Jabaquara, em Santos. A essa altura, a campanha abolicionista misturou-se à campanha republicana e ganhou um reforço importante: O Exército Brasileiro pediu publicamente para não mais ser utilizado na captura dos fugitivos. Nos últimos anos da escravidão no Brasil, a campanha abolicionista adotou o lema "Abolição sem indenização". Do exterior, sobretudo da Europa, chegavam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.
Essas fugas em massa de escravos para a cidade de Santos geraram violência, que foi denunciada, nos debates sobre a Lei Áurea, em nove de novembro de 1888, na Câmara Geral, pelo deputado geral Andrade Figueira que acusou a polícia paulista (Força Pública) e políticos de ser coniventes com estas fugas, o que levou os proprietários de escravos paulistas a libertarem seus escravos para evitar mais violência:
| Os escravos fugiram em massa, prejudicando não só os grandes interesses econômicos, mas também interesses de segurança pública: houve mortes, houve ferimentos, houve invasão de localidades, houve o terror derramado por todas as famílias, e aquela importante província durante muitos meses permaneceu no terror mais aflitivo. Felizmente os proprietários de São Paulo, compreenderam que, diante da inação da Força Pública, melhor seria capitularem perante a desordem, e deram liberdade aos escravos. | — Andrade Figueira |
.[8]
No mesmo sentido, escrevia Joaquim Manuel de Macedo em seu livro: As Vítimas-Algozes, denunciando a cumplicidade dos pequenos estabelecimentos comerciais, chamados de Venda, na receptação dos bens furtados, nas fazendas, pelos escravos e quilombolas:
| A "Venda" não dorme: às horas mortas da noite vêm os quilombolas, os escravos fugidos e acoutados nas florestas, trazer o tributo de suas depredações nas roças vizinhas ou distantes ao vendelhão que apura nelas segunda colheita do que não semeou, e, que tem, sempre de reserva, para os quilombolas, recursos de alimentação de que eles não podem prescindir, e também, não raras vezes, a pólvora e o chumbo para resistência no caso de ataques aos quilombos. | — Joaquim Manuel de Macedo |
Lei Áurea
Missa campal de Ação de Graças, no Rio de Janeiro, reúne a princesa Isabel e cerca de vinte mil pessoas, celebra a abolição, no dia 17 de maio de 1888.
Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rendeu-se às pressões e a princesa Isabel de Bragança assinou a lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil. À decisão desagradou aos fazendeiros, que exigiam indenizações pela perda de "seus bens". Como não as conseguiram, aderiram ao movimento republicano. Ao abandonar o regime escravista, o Império perdeu uma coluna de sustentação política. O fim da escravatura, porém, não melhorou a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar ou uma profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não mudou sua condição subalterna nem ajudou a promover sua cidadania ou ascensão social.
Sobre as consequências negativas da abolição sem amparo aos escravos, no livro "Centenário de Antônio Prado", editado em 1942, Everardo Valim Pereira de Souza fez esta análise:
| Segundo a previsão do Conselheiro Antônio Prado, decretada de afogadilho a “Lei 13 de maio”, seus efeitos foram os mais desastrosos. Os ex-escravos, habituados à tutela e curatela de seus ex-senhores, debandaram em grande parte das fazendas e foi "tentar a vida" nas cidades; tentame aquele que consistia em: aguardente aos litros, miséria, crimes, enfermidades e morte prematura. Dois anos depois do decreto da lei, talvez metade do novo elemento livre houvesse já desaparecido! Os fazendeiros dificilmente encontravam "meeiros" que das lavouras quisessem cuidar. Todos os serviços desorganizaram-se; tão grande foi o descalabro social. A parte única de São Paulo que menos sofreu foi a que, antecipadamente, havia já recebido alguma imigração estrangeira; O geral da Província perdeu quase toda a safra de café por falta de colhedores! | — Everardo Valim Pereira de Souza |
A lei Áurea foi o coroamento da primeira mobilização nacional da opinião pública, na qual participaram políticos e poetas, escravos, libertos, estudantes, jornalistas, advogados, intelectuais e operários.
Original do Diário Oficial de 14 de maio de 1888, com a lei 3353, abolindo a escravidão no Brasil.
Esse 13 de maio, (que já foi feriado nacional durante a República Velha), da princesa Isabel de Bragança (filha do Imperador Dom Pedro II), que estudamos na escola primária é o 13 de maio da doação da liberdade, e ressalta o apoio dado por muitos brancos da época à abolição da escravatura.
Os militantes do atual movimento negro no Brasil evocam outro 13 de maio, que vê a abolição, em 13 de maio de 1888, como sendo um "golpe branco" visando frear o avanço da população negra, na época, um minoria oprimida.
Num terceiro enfoque, o 13 de maio são visto como conquista popular. Nesse enfoque se devem centrar os debates modernos, que encarem o problema negro como problema nacional. Todo o processo da abolição no Brasil foi lento e ambíguo, pois, como afirma José Murilo de Carvalho: "A sociedade estava marcada por valores de hierarquia, de desigualdade; marcada pela ausência dos valores de liberdade e de participação; marcada pela ausência da cidadania", e mostra ainda José Murilo que não eram apenas grandes fazendeiros que possuíam escravos. Diz ainda o mesmo historiador:
| Era uma sociedade em que a escravidão como prática, senão como valor, era amplamente aceita. Possuíam escravos não só os barões do açúcar e do café. Possuíam-nos também os pequenos fazendeiros de Minas Gerais, os pequenos comerciantes e burocratas das cidades, os padres seculares e as ordens religiosas. Mais ainda: possuíam-nos os libertos. Negros e mulatos que escapavam da escravidão compravam seu próprio escravo se para tal dispusessem de recursos. A penetração do escravismo ia ainda mais a fundo: há casos registrados de escravos que possuíam escravos. O escravismo penetrava na própria cabeça escrava. Se, é certo que ninguém no Brasil queria ser escravo, é também certo que muitos aceitavam a ideia de possuir escravo. | — José Murilo de Carvalho |
Escreve ainda o mesmo autor, ao comentar a "carga de preconceitos que estruturam nossa sociedade, bloqueiam a mobilidade, impedem a construção de uma nação democrática":
| A batalha da abolição, como perceberam alguns abolicionistas, era uma batalha nacional. Esta batalha continua hoje e é tarefa da nação. A luta dos negros, as vítimas mais diretas da escravidão, pela plenitude da cidadania, deve ser vista como parte desta luta maior. Hoje, como no século XIX, não há possibilidade de fugir para fora do sistema. Não há quilombo possível, nem mesmo cultural. A luta é de todos e é dentro do monstro. | — José Murilo de Carvalho |
O documento original da Lei Áurea, assinado pela Princesa Isabel, encontra-se atualmente no acervo do Arquivo Nacional, na cidade do Rio de Janeiro.
RESUMO: A produção de cana de açúcar até o século XIX era a sustentação da economia brasileira tendo como produto, o melaço.
Nesses engenhos de açúcar, que eram localizados principalmente em Pernambuco e São Vicente. Trabalhavam escravos negros africanos que recebiam tratamentos desumanos, e condições de vida precária.
Somente em 1872, foi aprovada a primeira lei ANTI ESCRAVIDAO, conhecida como LEI DO VENTRE LIVRE. Em 1875 foi aprovada a LEI DOS SEXAGENARIOS, que libertava os escravos que tivessem atingido os 60 anos, mas mesmo assim tinham que trabalhar mais 5 anos para indenizar seus proprietários .Em 13 de maio de 1888 foi proclamada pela princesa ISABEL a abolição da escravatura.
Benjamin constante
Benjamin Constant
| Benjamin Constant | |
| Nascimento | 25 de outubro de 1767 |
| Morte | Oito de dezembro de 1830 (63 anos) |
| Nacionalidade | |
| Ocupação | Pensador, escritor e. |
Henri-Benjamin Constant de Rebeque' (Lausana, 25 de outubro de 1767 — Paris, oito de dezembro de 1830) foi um pensador, escritor e político francês de origem suíça.
Constant nasceu em Lausanne, Suíça, de família huguenote. Ele foi educado por tutores privados e na Universidade de Erlangen, Baviera, e na Universidade de Edinburgo, Escócia. No curso de sua vida, ele passou muitos anos na França, Suíça, Alemanha e na Grã-Bretanha.
Ele foi íntimo de Senhora de Staël e a colaboração intelectual de ambos feitos deles um dos mais importantes pares intelectuais de seu tempo. Ele foi ativo nas políticas francesas como um publicitário e político durante a segunda metade da Revolução Francesa e entre 1815 e 1830. Durante parte dessa segunda metade, ele teve assento na Assembleia Nacional Francesa. Ele foi um dos mais eloqüentes oradores e um líder da oposição conhecida como os Independentes (de esquerda-liberal).
Escreveu "Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos" em 1819, em que contrapunha a liberdade dos indivíduos em relação ao Estado ("liberdade de") da liberdade dos indivíduos no Estado ("liberdade em"). Um autor liberal, mais na tradição anglo-saxã do que na francófona, ele olhou para a Inglaterra mais do que para Roma antiga visando um modelo prático de liberdade em uma sociedade comercial de proporções imensas. Ele criou uma distinção entre a "Liberdade dos Antigos" e a "Liberdade dos Modernos". A liberdade dos antigos era participatória, uma liberdade republicana, a qual dava aos cidadãos o direito de influenciar diretamente as políticas por debates e votos em assembleia pública. Para poder suportar esse nível de participação, cidadania era uma obrigação moral pesada que requeresse um considerável investimento temporal e energético. Geralmente, isso requeria uma sub-sociedade de escravos para fazer muito do trabalho produtivo, deixando os cidadãos livres para deliberar em questões públicas. A Liberdade dos Antigos também era limitada para sociedades relativamente pequenas e homogêneas, nas quais o povo podia se reunir convenientemente em um local para tratar de questões públicas.
A Liberdade dos Modernos, em contraste, era baseada na possessão de liberdades civis, na regência da Lei, e na proteção contra um excesso de interferência estatal. A Participação Direta seria limitada: uma conseqüência necessária do tamanho dos estados modernos, e também do resultado inevitável de se ter criado uma sociedade comercial na qual não há escravos, mas quase todos têm de ganhar algo em troca de trabalho. Então diferente da primeira, os votantes elegeriam representantes, que deliberariam no Parlamento baseado na vontade popular e salvariam o povo da necessidade de envolvimento político diário.
Cada vez mais, Constant acreditava que no mundo moderno o comércio era superior à guerra. Ele atacou o apetite marcial de Napoleão nos campos de batalha, alegando isto não ser liberal e por isso não cabia mais para uma organização social comercial moderna seguir desta maneira. A Liberdade dos Antigos tendia a ser guerreadora, porém um estado organizado pelos princípios da Liberdade dos Modernos estaria em paz com todas as nações pacíficas.
A distinção entre a Liberdade dos Antigos e a Liberdade dos Modernos é significante em inúmeras maneiras. Primeiramente, a França tentou replicar a Liberdade dos Antigos durante a Revolução, baseando suas instituições (tanto o Consulado quanto o Tribuno da plebe) no modelo da República Romana. Isso trouxe regressão à França, resultando na ditadura pessoal de Napoleão. Constant acreditava que se a liberdade estava fadada a ser findada nos finais da Revolução, então a Liberdade dos Antigos deveria ser abandonada em favor da prática e alcançável Liberdade dos Modernos. A Inglaterra, desde a Revolução Gloriosa, demonstrou a praticidade da Liberdade Moderna e a Inglaterra é uma Monarquia Constitucional. Constant concluiu com seus estudos que a Monarquia Constitucional era mais bem adaptada que o republicanismo para manter a Liberdade dos Modernos. Ele foi instrumental em decretar o "Acte Additional" de 1815, o qual transformou o restaurado império de Napoleão em uma moderna Monarquia Constitucional. Isso durou somente "cem dias" antes de Napoleão ser derrotado, mas o trabalho de Constant providenciou meios de se reconciliar a Monarquia com a Liberdade. A Constituição Francesa de 1830 (Charte Française de 1830) podia ser vista como a implementação prática de muitas idéias de Constant: uma monarquia hereditária existindo conjuntamente com uma Câmara dos Deputados eleita e um Senado Vitalício, com o poder executivo nas mãos de ministros responsáveis. Desta forma, mesmo sendo eventualmente ignorado na França por causa de suas simpatias Anglo-Saxãs, Constant fez uma profunda (apesar de indireta) contribuição às tradições constitucionais francesas.
Secundariamente, Constant desenvolveu uma nova teoria de Monarquia Constitucional, na qual o poder real deveria ser um poder neutro, protegendo, balanceando e restringindo os excessos dos outros, poderes ativos (o executivo), a legislatura, e o judiciário. Isso foi um avanço na teoria predominante no mundo inglês, a qual - seguindo a sabedoria convencional de William Blackstone, o jurista ingês do século XVIII, que dizia ser o Rei o chefe da bancada do executivo. No esquema de Constant, o poder executivo seria acreditado um Conselho de Ministros (ou Gabinete) o qual, apesar de apontado pelo Monarca, seria o supremo responsável pelo parlamento. Fazendo essa clara distinção teorética entre os poderes do Monarca (como o chefe de estado) e os ministros (como o Executivo) Constant estava respondendo à realidade política que era aparente na Grã-Bretanha por mais de um século: que os ministros, a não o Rei, são responsáveis - e também que o Rei "reina, mas não governa". Isso foi importante para o desenvolvimento do governo parlamentarista francês e nos outros lugares. Deveria ser notado, porém, que o Monarca não existe para ser uma figura sem poderes no esquema de Constant: ele deveria ter muitos poderes, incluindo o poder de fazer apontamentos judiciais, o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e invocar novas eleições, o poder de apontar os senadores vitalícios, e o poder de demitir os ministros - porém ele não poderia governar fazer política, ou administrar diretamente, já que esses são os poderes dos ministros responsáveis.
Eventualmente, essa teoria foi literalmente aplicada em Portugal (1826) e no Brasil (1824), onde o Rei/Imperador foi dado explicitamente o "Poder Moderador" em vez do Poder Executivo (no Brasil, porém o Imperador manteve o controle do Poder Executivo até 1847, quando da criação do presidente do conselho de ministros que tornou a figura do Imperador detentora somente do poder de moderação). Em outros locais (por exemplo, o estatuto de 1848 do Reino da Sardenha, no qual posteriormente se tornou a base da constituição italiana de 1861 - Costituzione Italiana de 1861) o poder executivo foi notoriamente investido no Monarca, porém exercido somente pelos ministros responsáveis.
Outras preocupações de Constant incluíram um "novo tipo de federalismo" - um sério atentado para descentralizar o governo francês pela devolução dos poderes a conselhos municipais eleitos. Essa proposta frutificou em 1831, quando conselhos municipais eleitos (mesmo com uma pequena parcela de votantes) foram criados.
A importância dos escritos de Constant sobre a Liberdade dos Antigos dominou um entendimento no seu trabalho. Constant não foi, porém, nenhum proponente do libertarismo radical. Seu vasto acervo escrito literário e cultural (mais importante à novela Adolphe e suas extensivas histórias de religião) enfatizou a importância do suicídio e acalorou as emoções humanas como a base para a vida social. Desta forma, em quanto ele suplicava por liberdade individual como força vital para o desenvolvimento da moral individual e apropriado para a modernidade, ele sentiu que o egoísmo e o interesse próprio eram insuficientes como parte da verdadeira definição de liberdade individual. Autenticagem emocional e parcerismo eram essenciais. Nisso, seu pensamento moral e religioso foi fortemente influenciado pelos escritos de moralidade de Jean-Jacques Rousseau e pensadores alemães, como Immanuel Kant, de quem ele leu para preparar sua história religiosa.
No século XX, outro defensor do liberalismo político, Isaiah Berlin, adaptou a terminologia constantiana para "liberdade negativa" ("liberdade de" ou "liberdade para") e "liberdade positiva" ("liberdade em").
Escreveu também entre 1822 e 1824 "Commentaire sur l'ouvrage de Filangieri", comentário à obra do filósofo italiano Gaetano Filangieri.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia
Componemtes do grupo:
GIOVANNI N°11
GISELE N°12
GUILHERME N°13
JONATHAN N °14
KAMILA N°15
